Uma das formas de garantir e promover a qualidade do ambiente urbano é preservar e manter as áreas verdes existentes, por meio da criação de parques e pela proteção aos cursos d’água naturais, proporcionando a coletividade espaços de lazer, o convívio social e garantindo a preservação do meio ambiente e a fauna. Além das áreas verdes já consolidadas e institucionalizadas pelo município, como os parques e demais áreas já protegidas, bem como, os espaços situados em universidades, hortos, zoológicos e jardins botânicos a cidade de BH dispõe de Reservas Particulares Ecológicas.
Entre as áreas verdes localizadas em propriedade particulares, destacam-se os vinte hectares de vegetação contidas na Reserva Florestal da Empresa Siderúrgica Vallourec do Brasil, localizada no Barreiro, e treze hectares da Reserva Particular do Patrimônio Natural do Minas Tênis Clube localizado à extremo leste do município, na Regional Leste. Os fragmentos menores são constituídos por Reservas Particulares Ecológicas (RPEs) que, somados, totalizam 11 áreas protegidas e possuem aproximadamente 30 hectares, com um total de 290.263,20 metros quadrados.
O que é a Reserva Particular Ecológica
As RPEs foram criadas e são institucionalizadas pelo município de Belo Horizonte através da Lei Municipal nº 6.314/93 que define em seu artigo 1º “Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá requerer ao executivo que institua em imóvel de sua propriedade, Reserva Particular Ecológica, por reconhecê-la como de valor ecológico, total ou parcialmente”. Com o objetivo de estimular a preservação de áreas de propriedade particular de grande relevância sob o ponto de vista ambiental.
As Reservas Particulares Ecológicas são instituídas por iniciativas dos próprios proprietários dos imóveis, que podem requisitar ao executivo a transformação do terreno nesse tipo de reserva pelo período mínimo de 20 anos, da totalidade ou de apenas parte de suas propriedades, com isenção proporcional de IPTU, dando assim incentivos aos proprietários de áreas urbanas que as mantêm preservadas e transformadas em áreas de proteção ambiental.
Esses dados evidenciam que o número atual de reservas não faz jus ao tamanho da capital. Na tentativa de mudar o cenário, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) iniciou um amplo projeto de divulgação. Foi feito um mapeamento em fotos aéreas de Belo Horizonte dos pontos onde há resquícios de vegetação. Mais de 20 áreas, em diversas regiões da cidade, têm potencial para se tornar RPEs.
Importância
As RPEs apresentam atributos bióticos – fauna e flora – importantes para o contexto da região em que se insere, formando com outras áreas verdes da região um mosaico de ilhas verde que permitem a sustentação das espécies silvestres de caráter antropizado – aquelas que toleram ou convivem bem com os ambientes urbanizados.
Essas reservas apresentam massa de vegetação arbórea preservada expressiva, dentro de um perímetro de grande urbanização do Município, o que contribui para o microclima da região, a retenção de partículas sólidas em suspensão e a redução da poluição do ar na região.
Também constituem área permeável expressiva, o que contribui positivamente para a integridade das áreas vizinhas, estas com área permeável ausente ou inexpressiva, uma vez que permite o direcionamento e a infiltração das águas pluviais, evitando, com isso, um maior volume de água nessas áreas, diminuindo a probabilidade de enchentes e sedimentos em forma de enxurrada.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá requerer ao Executivo que institua em imóvel de sua propriedade uma Reserva Particular Ecológica, por reconhecê-la como de valor ecológico, total ou parcialmente, devendo encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA/PBH, via BH Resolve que realizará um estudo para verificar se o imóvel se enquadra dentro das finalidades de proteção ambiental.
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