A lei de número 11.285, que põe fim às carroças puxadas por animais em Belo Horizonte, foi sancionada pela Prefeitura Municipal em Janeiro de 2020. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município a substituição gradual por veículos de tração motorizada deve ser concluída no prazo máximo de 10 anos.
A proposta, do ex-vereador e deputado estadual Osvaldo Lopes (PSD), era muito esperada por movimentos de defesa dos direitos dos animais. Para eles, muitos cavalos são maltratados ao serem usados para puxar carroças.
A lei prevê que os trabalhadores usem veículo de tração motorizada, subsidiado pela prefeitura, que deverá realizar ações de capacitação dos condutores, inclusive para outras funções.
Todos os condutores serão identificados e cadastrados. Os animais serão microchipados e passarão por uma análise de saúde. O condutor terá que assinar um termo de guarda responsável.
Após o prazo legal, o animal encontrado sendo utilizado como veículo será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o órgão municipal para recolher o animal. Eles serão recolhidos e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para realização de exames e ficarão alojados para serem doados.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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