A prefeitura de Belo Horizonte desde o dia 23 de março deste ano suspendeu a coleta seletiva de porta em porta e de ponto em ponto. Segundo o site G1 que publicou a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte em março, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) suspendeu o recolhimento visando a saúde dos trabalhadores que manuseiam os recicláveis e que poderiam contrair o COVID-19 por meio dos objetos contaminados. Ressalta-se que a coleta seletiva representa 18% das 2.800 toneladas de lixo descartado por dia na capital mineira. Isto significa que 504 mil quilos de lixo reciclável eram recolhidos diariamente; que no período compreendido entre a data de suspensão da coleta seletiva até o momento de construção deste trabalho (23/03/2020 a 21/07/2020), chegar-se-ia ao número gigantesco de 60.480.000 (sessenta milhões quatrocentos e oitenta mil quilos) de lixo reciclável.
Evidentemente não se questiona as medidas de segurança adotadas pela prefeitura para salvaguardar a vida. Ao contrário de qualquer crítica à decisão tomada pela prefeitura, é imprescindível apoiar todo tipo de postura adotada para prevenir e combater esta pandemia viral que atingiu o planeta. Na época, estarrecidos pela propagação e fatalidade do vírus, ações como estas de suspensão da coleta seletiva, o isolamento social, o uso de máscaras e etc. foram, e são, as melhores medidas que podiam ser tomadas até que o vírus fosse melhor compreendido e com isto desenvolver medidas de controle ou a chegada da vacina.
Mas já se passaram quatro meses e durante este período vários especialistas defendem a teoria que haverá um novo normal, no qual a vida como a conhecíamos não será igual ao período antes do COVID19. Sobre este tema, o ‘novo normal’, o professor adjunto do departamento de psicologia clínica da Universidade de Brasília Instituto de Psicologia, Pedro Henrique Antunes da Costa, e a psicóloga Kíssila Mendes, no artigo Pandemia, questão social e as implicações à psicologia brasileira, consideram:
“À psicologia cabe a análise crítica e o combate deste normal como construção histórica de ainda mais sofrimento, precariedade, essa anormalidade normalizada – e normatizada – que encarna nos corpos e mentes. Para isso, essa deve, inclusive, se colocar em xeque, questionando a si mesma acerca do papel que cumpriu e cumpre na manutenção da ordem, por meio de processos de ajustamento, coerção, adaptação e segregação. E tal movimento será tão mais robusto quanto mais crítico for das bases da própria psicologia, ontológicas e epistemológicas, e seu projeto ético-político coadunantes aos da ordem social. Além disso, resta à psicologia a contribuição, mesmo que pequena, para a construção de um novo normal, que signifique uma nova sociedade e um novo ser; um novo normal que é produto das mãos, pés, corpos e mentes dos indivíduos que dele necessitam, e com os quais a psicologia se faz; que não seja um novo-velho, que englobe as infinitas possibilidades de ser e existir, e que extraia do passado os aprendizados necessários para a edificação de uma dinâmica de vida livre de qualquer exploração e opressão.
Neste artigo supra citado, existe uma série de considerações de extrema relevância a vida social ao abordar o sentido do “novo normal”. De posse deste novo conceito de que as pessoas irão mudar sua forma de se corresponder umas com os outras, analogamente haverá mudança estrutural de como o indivíduo se relaciona com o meio ambiente qual vive. Com isto chegamos ao nosso problema: Poderia este momento de isolamento social ser um momento de ação pública de conscientização e ampliação para a coleta seletiva em Belo Horizonte, tendo em vistas que as pessoas estão dentro de suas casas e buscam o que fazer para além do home office?
Em 16 de julho a prefeitura de Belo Horizonte publicou em seu site oficial que:
“Para tornar a coleta seletiva em Belo Horizonte mais rápida e eficiente, estão sendo implantados na cidade, desde outubro de 2019, os Pontos Verdes, em substituição aos antigos Locais de Entrega Voluntária de Recicláveis (LEVs).
Com a mudança, ficou mais fácil acondicionar os recicláveis nos coletores. São disponibilizados apenas dois compartimentos, sendo um destinado à coleta de papel, metal e plástico, e um outro reservado para acondicionar somente o vidro. Os materiais devem estar limpos e secos, para não provocar mau cheiro e atrair animais que possam causar doenças. O novo sistema permite que caminhões apropriados façam a coleta.”
(https://prefeitura.pbh.gov.br/slu/informacoes/coleta-seletiva/ponto-a-ponto)
Com estas abordagens iniciais em que existe alta produção de lixo reciclável na cidade, que as medidas de suspensão do recolhimento para proteção das pessoas foi necessária e acertada, que existirá um novo normal e ainda que a cidade se prepara para a retomada do crescimento econômico, urge, que o governo municipal volte com a coleta seletiva de maneira mais intensificada e não o que passa a praticar a partir de agora.
Fica evidente que a decisão de coletar somente nos “Pontos Verdes” distribuídos por regional, cancelando a coleta de porta em porta, torna uma medida muito pouco eficiente por diminuir a intensidade no sistema de coleta seletiva, que antes, além do de porta em porta haviam as Lev’s substituídas pelos pontos verdes. Na contramão de da decisão tomada, o governo municipal deveria aproveitar o momento de isolamento para ampliar a conscientização ambiental dos munícipes que, com mais tempo disponível em seus lares, podem aderir e aumentar o percentual de 18% do lixo reciclável por meio de campanha educacional que terá mais aderência se feita agora. Mas não é simplesmente voltar com o sistema antigo de recolhimento, há necessidade dos devidos cuidados para as pessoas que estão no processo.
Debates a respeito do caos econômico da pós pandemia e da retomada do crescimento para geração de emprego e renda é o assunto mais importante, depois das medidas de ação de combate ao COVID19. E visando a retomada da economia, o Desenvolvimento Sustentável deve ser a base para qualquer crescimento, quer econômico, quer social, quer cultural, quer ambiental. Não se pode esquecer o meio ambiente neste processo de retomada de crescimento. E o estímulo a coleta seletiva na capital, pode e deve fazer parte deste novo normal que buscará, a partir de já e nos próximos meses, a retomada do crescimento econômico. Não se pode mais esquecer o meio ambiente e os impactos gerados pelo consumo, resultado, da economia de mercado.
Quanto às pessoas que pertencem ao processo de coleta seletiva, deverão estar cuidadas e devidamente protegidas. Existe normas específicas para riscos biológicos, NR-32 (https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf), qual trata desta exposição, mas para os trabalhadores do serviço de saúde. O que se defende neste trabalho é o retorno da coleta seletiva, estendendo as ações da respectiva NR-32 para aqueles que estão diretamente envolvidos no processo. O Ministério da Saúde disponibiliza o manual de classificação de risco biológico (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/classificacao_risco_agentes_biologicos_3ed.pdf) em apoio a NR-32. Não é objeto deste trabalho substituir o eficiente desempenho dos Engenheiros de Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho. Ao contrário, ressaltar que existem condições seguras para o desenvolvimento e ampliação da atividade elaboradas por estes profissionais, que garantirão o retorno do processo de coleta seletiva visando a saúde e segurança do trabalhador e a sustentabilidade. Os governos de todo o planeta e, Belo Horizonte em especial, precisa estar comprometida com a adoção e ampliação sustentável, haja vistas ter sido conhecida em tempos anteriores como “Cidade Jardim”.
BIBLIOGRAFIA
PANDEMIA, QUESTÃO SOCIAL E AS IMPLICAÇÕES À PSICOLOGIA BRASILEIRA, Antunes da Costa, Pedro Henrique e Teixeira Mendes, Kíssila. 2020. academia.edu
Decisão está relacionada às ações de combate ao Covid-19. Coleta domiciliar continua. Por Magno Dantas, TV Globo, Belo Horizonte, 22/03/2020
Coleta Seletiva Ponto a ponto. Site PBH, Consulta em 27/07/2020, às 13:12.
https://prefeitura.pbh.gov.br/slu/informacoes/coleta-seletiva/ponto-a-ponto
Por Maria Lina
Especialista em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional
